Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Araucária.

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licença-prêmioA licença-prêmio é um direito histórico dos servidores públicos, porém, em Araucária, a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação (Smed), alinhados nos ataques ao funcionalismo, não vêm respeitando esse direito. Diversos trabalhadores, inclusive aqueles que vão se aposentar em breve, entraram com a solicitação de licença-prêmio neste ano e tiveram seus pedidos indeferidos sem justificativas plausíveis.

Para tentar justificar as negativas, o governo Hissam alega que foi pego de surpresa com a Emenda 47 (que permite a redução da idade mínima de aposentadoria daqueles ingressaram no serviço público até 16/12/1998), mas isso não é verdade. Já havia uma ação judicial que estava tramitando na terceira instância, portanto houve tempo suficiente para que a Prefeitura tivesse conhecimento da aplicação dessa Emenda.

Devido às diversas negativas de pedidos de licença-prêmio, o SISMMAR mais uma vez cobrou diálogo com a gestão e a direção sindical esteve reunida com a Smed na manhã desta quarta-feira (20) para tratar do assunto. Como neste ano não houve critério para a escolha de quem teria os pedidos deferidos, ou não, o sindicato cobrou que haja critérios específicos para a concessão ou negativa de licença-prêmio.

Após a reivindicação do SISMMAR, a Smed se comprometeu em disponibilizar um cronograma de possibilidades de licenças-prêmio em 2022, a partir do mês de março, com prioridade para o deferimento de solicitações dos servidores que tiveram seus pedidos negados em 2021.

Para os servidores que estão na iminência de se aposentar, não existe prazo para solicitar a licença-prêmio. Caso o pedido tenha sido indeferido neste ano, esse servidor tem a opção de gozar da licença em exercício do magistério e entrar com a aposentadoria após este período, ou se aposentar e depois entrar com o pedido para que a Prefeitura pague pela(s) licença(s)-prêmio que não foram usufruídas.

Portanto, se você teve seu pedido de licença-prêmio negado neste ano, exija seus direitos e fique atento ao cronograma que será disponibilizado pela Smed.

Seguimos FIRMES por nenhum direito a menos!

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