TCE autoriza que período de pandemia seja contado para concessão de licença-prêmio e outros benefícios
No dia 25 de novembro, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), ao julgar uma consulta solicitada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), decidiu que “é possível a contagem de tempo para efeitos de licença especial e outros benefícios abarcados pelo inciso IX, do art. 8º, da LC 173/20, no período compreendido […]
SISMMAR cobra Smed em relação às licenças-prêmio que não estão sendo concedidas
A licença-prêmio é um direito histórico dos servidores públicos, porém, em Araucária, a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação (Smed), alinhados nos ataques ao funcionalismo, não vêm respeitando esse direito. Diversos trabalhadores, inclusive aqueles que vão se aposentar em breve, entraram com a solicitação de licença-prêmio neste ano e tiveram seus pedidos indeferidos sem […]
