Nesta terça-feira (25), a direção do SISMMAR participou de mais uma reunião com representantes da Secretaria Municipal de Educação (SMED) para debater a minuta que implantará o direito de os professores fazerem a hora-atividade em regime de trabalho home office.
Entre os principais pontos debatidos entre o sindicato e a mantenedora, estão a utilização da terminologia “teletrabalho” e não mais home office; e a regulamentação da hora-atividade em regime de teletrabalho dentro da Lei Municipal 1835/2008 (PCCV), no artigo 46 que trata da hora-atividade, ao invés de criar um novo Projeto de Lei.
Sobre a construção da minuta, a SMED apresentou uma redação que acabou sendo totalmente alterada durante a reunião devido a discordâncias. Dessa forma, após as argumentações do sindicato, haverá a apresentação de uma nova proposta de minuta no próximo encontro, que já está marcado para esta quinta-feira (27).
Na proposta da mantenedora, a ideia é condicionar o direito ao teletrabalho à assiduidade e pontualidade dos professores e também assegurar o teletrabalho somente para 08 horas mensais para a carga horária semanal de 20 horas e 16 horas mensais para carga horária semanal de 40 horas.
Embora a SMED venha insistindo em manter essas condições na minuta, o SISMMAR reiterou que é contrário à essas propostas. Nesse sentido, o sindicato cobra avanços na redação do texto e segue na defesa do que foi aprovado em assembleia: o direito a 20% da hora-atividade semanal concentrada em regime de teletrabalho.
Também foi debatido, ainda, que seja assegurado pelo menos 08 horas mensais em regime de teletrabalho aos diretores e diretoras das Unidades Educacionais, desde que não ocorra prejuízo ao funcionamento da escola, CMEI ou CMAEE.
Em breve, mais informações.
