Nesta segunda-feira (25), a Secretaria Municipal de Educação (SMED), acatando pedido da Procuradoria Geral do Município (PGM), encaminhou um ofício externo à todas as Unidades Educacionais da rede municipal determinando que a hora-atividade não pode mais ser realizada em home office a partir de hoje (26).
Sendo assim, todos os professores devem voltar a realizar a hora-atividade integralmente nos locais de trabalho. O ato da mantenedora ocorre após Hissam ter movido uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) da Lei Municipal 4.162/2023, que foi considerada procedente pelo Tribunal de Justiça (TJ-PR) no primeiro julgamento.
Cabe ressaltar que a ADIN da Prefeitura ainda não transitou em julgado no TJ-PR, o que significa que a ação não foi encerrada na justiça. Porém, o Executivo e a SMED optaram por se antecipar e foram ágeis para retirar o direito à realização da hora-atividade em casa.
Assembleia Geral
A lei da hora-atividade em home office será um dos principais temas da pauta da Assembleia Geral do SISMMAR, que será realizada no dia 05 de dezembro, com segunda chamada às 15h45, na Rua Suzana Suckow (ao lado da SMED). Venha debater com o sindicato, é na Assembleia que vamos pressionar e definir os próximos passos da luta!
Hissam e os ataques ao magistério
O prefeito Hissam, desde que assumiu a Prefeitura de Araucária, em 2017, vem tendo uma gestão marcada pelos intensos ataques aos direitos do magistério municipal. Já em 2018, o prefeito foi condenado por práticas antissindicais pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por ter encerrado o diálogo com os sindicatos no início do governo.
Um de seus primeiros atos, assim que assumiu o Executivo, também foi cometer a crueldade de retirar o auxílio-alimentação das aposentadas. Agora, no final de seu segundo mandato, Hissam opta por retirar o direito à hora-atividade em home office mostrando que irá atacar o funcionalismo até o último dia da sua gestão.
Em tempo: os professores não são contrários à hora-atividade nas Unidades Educacionais. O que ocorre é que atualmente não há estrutura, como salas adequadas, computadores e internet, nos locais de trabalho para que seja possível realizar a hora-atividade com qualidade. E isso acontece por falta de investimento da Prefeitura.
Por que o prefeito Hissam, ao invés de investir na estrutura das Unidades Educacionais, prioriza os ataques aos servidores públicos? Essas ações revelam quais são as prioridades de seu governo.
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Seguimos na luta por valorização e melhores condições de trabalho!
