Já no início deste ano letivo diversos professores procuraram o SISMMAR para relatar que o direito à hora-atividade não vem sendo assegurado pela Secretaria Municipal de Educação (SMED) devido à falta de profissionais nas unidades educacionais do município.
Se isso está acontecendo com você, professor(a), além de procurar o sindicato informalmente, é importante denunciar a situação no Canal de Notificações. Para isso, basta enviar um e-mail para: canaldenotificacaosismmar@gmail.com. O SISMMAR e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) garantem o sigilo da denúncia.
No corpo do e-mail, é fundamental relatar detalhadamente o que está ocorrendo em seu local de trabalho e informar em qual unidade a hora-atividade não vem sendo respeitada.
O SISMMAR também reforça a orientação para que os profissionais relatem o não cumprimento da hora-atividade em ata na unidade educacional para que as direções enviem um memorando para a SMED informando da situação.
A fim de resolver a situação, o sindicato irá levar para Assembleia uma proposta de entrar com ação judicial para que o direito seja respeitado. Mas, para isso é imprescindível que se junte as atas e as denúncias no canal, pois dessa forma a Assessoria Jurídica poderá reunir provas sobre o não cumprimento da lei.
Hora-atividade é um direito que deve ser cumprido! O sindicato seguirá cobrando!
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