Estatuto da Criança e do Adolescente completa 32 anos nesta quarta-feira (13)
Após uma ampla mobilização da sociedade civil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi estabelecido pela lei 8.069/1990, em 13 de julho, e completa 32 anos de vigência nesta quarta-feira (13). O ECA é um instrumento normativo de fundamental importância para assegurar direitos básicos da criança e do adolescente, como educação, lazer, saúde, […]
