Decreto que previa férias e licença-prêmio compulsórias é derrubado na Justiça
Vitória dos trabalhadores! O Decreto Municipal nº 34.516/2020, que autorizava que os secretários municipais indicassem servidores para que fossem chamados a fruir compulsoriamente das férias e das licenças-prêmio a que tinham direito, foi derrubado na Justiça por uma ação movida pelas assessorias jurídicas do SISMMAR e do SIFAR. O decreto foi publicado pelo Prefeito Hissam […]
Sindicatos estão na luta para derrubar férias e licença-prêmio compulsórias
O SISMMAR e o SIFAR estão ajuizando uma ação contra o município de Araucária em função do Decreto nº 34.516/2020, que prevê a possibilidade de concessão compulsória de férias e licença-prêmio aos servidores. Os sindicatos entendem que essa ação da prefeitura é extremamente oportunista neste momento em que estamos passando por uma crise sanitária e […]
Em mais um ataque, Hissam determina a concessão compulsória de férias e licença-prêmio
Por meio do decreto nº 34.516/2020, o governo Hissam quer obrigar os servidores municipais a gozarem de suas férias e licença-prêmio durante a pandemia de Covid-19. Esse é mais um ataque absurdo da gestão que, em vez de proteger os direitos da categoria durante o surto de coronavírus, opta por publicar um decreto ilegal. Férias […]
