[VÍDEO] Informe jurídico: professores podem continuar fazendo hora-atividade em home office
O Assessor Jurídico do SISMMAR, Ludimar Rafanhim, explica em que pé está a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) movida pelo prefeito Hissam na tentativa de derrubar a Lei Municipal 4.162/2023, que assegura a todos os professores o direito de fazer a hora-atividade em home office. Como a ação judicial ainda não transitou em julgado e […]
