Nesta quarta-feira (16), foi realizado o Conselho de Representantes (CR), às 08h e às 13h30, na sede do SISMMAR. No encontro, os(as) representantes conversaram com o sindicato sobre assuntos relevantes, como a Eleição Sindical, Lei Municipal da hora-atividade em home office, processos jurídicos e Educação Especial, além de informes e outros assuntos.
Confira abaixo ponto a ponto:
Eleição do SISMMAR
A Eleição do SISMMAR para a diretoria que vai comandar o sindicato no próximo triênio (2025-27) ocorre nos dias 24 e 25 de outubro, de forma online através do hotsite https://app.panagora.com.br/sismmar/eleicao
Para auxiliar os sindicalizados, o SISMMAR está enviando um malote para todas as Unidades Educacionais com um panfleto tutorial que ensina o passo a passo de como votar online.
Ainda durante o CR, também houve a apresentação das propostas das chapas 1 e 2 que concorrem à direção sindical. Cada chapa teve direito a 30 minutos, sendo 20 minutos de apresentação de propostas e 10 minutos reservados para responder as perguntas dos representantes.
Lei da hora-atividade
A direção do SISMMAR explicou em que pé está a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) movida pelo prefeito Hissam, que pretende derrubar a Lei Municipal que prevê o direito de os professores fazerem a hora-atividade em casa (home office).
Como a ação movida pelo Executivo ainda não transitou em julgado e a Câmara Municipal aprovou um requerimento que confirmou que o Legislativo irá recorrer no processo, a lei segue vigente e os professores podem continuar fazendo a hora-atividade em home office até que haja outro julgamento. Leia mais CLICANDO AQUI.
Sobre a realização da hora-atividade, o sindicato reafirmou que as Unidades Educacionais têm autonomia quanto a sua organização interna e que é preciso respeitar os dias de formação.
No caso de professores que não estão tendo o seu direito à hora-atividade respeitado, a orientação continua sendo para que peçam para que a unidade registre a ocorrência em ata e enviem ofício para a Secretaria Municipal de Educação (SMED).
Processos jurídicos
- Ação 00011313-71.2014.8.16.0025 (retroativo do reenquadramento): o SISMMAR está realizando a organização da documentação a ser enviada para o contador, ação em fase de execução (pagamento);
- Ação 0004180-85.2008.8.16.0025 (crescimento vertical indeferido por ser considerado como transposição de cargo na época da gestão Olizandro): execução inicia neste mês de outubro;
- Retroativo da Educação Infantil (referente a janeiro de 2022): ainda não saiu a sentença da Justiça. As próximas ações da Assessoria Jurídica referente a esse processo serão definidas após a sentença;
- Processo da hora-atividade: o sindicato irá entrar com uma ação para que a Prefeitura pague indenização pelas horas-atividade que os professores não puderam fazer devido à falta de profissionais na rede. Para isso, o SISMMAR solicita que sindicalizados enviem provas, como ata feita com diretor ou pedagoga, RCO, imagens ou relatos direto para o canal de notificação: canaldenotificacaosismmar@gmail.com
- Processo do auxílio-alimentação de dirigentes sindicais: a Assessoria Jurídica está na Justiça solicitando que o direito volte a ser pago. Até o momento, ainda não saiu uma sentença.
Educação Especial
O Conselho Municipal de Educação (CME) iria colocar para votação, sem nenhum diálogo com as professoras e a sociedade civil um parecer e uma resolução que tratam dos princípios e normas para a Educação Especial.
Se aprovados, esses documentos trariam prejuízos à categoria, estudantes e famílias, como o inchaço das turmas de Educação Especial e o possível fim da consulta pública de diretores(as), entre outros transtornos.
Para elaborar a estratégia de luta, o SISMMAR realizou uma reunião com as professoras dos CMAEEs, no dia 09 de outubro, e, no CME, hoje (17) foi aprovado um pedido de vistas solicitado por um dos conselheiros classistas. Agora os documentos voltam para a comissão e para debate com as professoras e sociedade civil. Leia mais CLICANDO AQUI.
Informes e outros assuntos
- Eleições FPMA 2024: foi realizada a leitura e a aprovação da carta-compromisso do magistério para os candidatos e candidatas aos conselhos administrativo e fiscal do Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA);
- Remoção: para a Comissão de Remoção, foram nomeadas 3 professoras, sendo 1 da direção sindical, 1 professora de Educação Infantil e 1 professora-pedagoga. A primeira reunião dessa comissão ainda será agendada e segue valendo o Decreto 38.514, de 2022;
- Festa dos Professores: será realizada neste sábado (19), a partir das 20h, no Araucária AcquaPark, com o tema “vilões do cinema”. Quem comprou ingressos de convidados, precisa fazer a retirada no SISMMAR até hoje (17), às 17h30.