O Conselho de Representantes (CR) deste mês de novembro foi realizado na última terça-feira (19), às 08h e às 13h30, na sede do SISMMAR. No encontro, os(as) representantes debateram sobre temas, como transição de governo, Eleições do FPMA, processo de Remoção, Substituição, hora-atividade em home office, informes e outros assuntos.
Veja abaixo, ponto a ponto, como foram os debates:
Transição de governo
A direção sindical informou que já participou de reunião com membros da transição do governo municipal e levou as principais demandas do magistério, como o cumprimento integral da lei de hora-atividade, problemas do atual decreto do Departamento de Saúde Ocupacional (DSO) e a lei da hora-atividade em home office, entre outros temas.
Durante o CR, também foi feita a construção coletiva da pauta mínima a ser levada nas próximas reuniões, que inclui reivindicações como: hora-atividade em outros espaços, abolição do ponto digital, iniciar o próximo ano letivo com quadro completo de profissionais nas unidades, regulamentação da substituição e o fim da terceirização.
Eleições do FPMA
O SISMMAR informou que publicizou em todos os seus canais de comunicação as candidatas e candidatos aos conselhos do Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA) que assinaram a carta-compromisso feita pelo magistério. Confira quem assinou clicando aqui.
As Eleições do FPMA estão acontecendo desde hoje (21) pela manhã e vão até o dia 25 de novembro. Cada servidor(a) poderá votar uma única vez, sendo o primeiro voto para o Conselho Administrativo e o segundo para o Conselho Fiscal. Quem tem um padrão na ativa e outro de aposentado deve escolher entre votar na ativa ou aposentados.
Todas as informações sobre o pleito, como o link para votar, o passo a passo e o regulamento, você confere no site do Fundo de Previdência: https://www.fpma.com.br/
Remoção
O processo de Remoção já começou no dia 13 de novembro e está sendo dividido em 03 etapas: 1º troca de turno, 2º Educação Especial e 3º Ensino Regular. Veja como ficou o cronograma completo em: https://tinyurl.com/3pmbdn9z
Mais informações no site da Remoção: https://sites.google.com/educacao.araucaria.pr.gov.br/remocao2025
Substituição
Atualmente, a substituição de professores atende ao Decreto nº 38.866, de 2023. Mas, a direção do SISMMAR já está na luta para que haja a regulamentação da substituição e os professores possam somar esse tempo trabalhado na aposentadoria.
Na reunião com a equipe de transição de governo, foi acordado que será organizada uma comissão para a reformulação do decreto de substituição. Além disso, o FPMA fará um Grupo de Estudos para verificar a possibilidade de incorporar esse tempo de trabalho para a aposentadoria.
O sindicato também informou que, caso não haja andamento por parte da Prefeitura no próximo período, a Assessoria Jurídica já estuda entrar com uma ação judicial para a regulamentação da substituição.
Hora-atividade em home office
O prazo para que a Câmara de Vereadores entrasse com recurso se esgotou no dia 13 de novembro. Como o Legislativo acabou não recorrendo da decisão do Tribunal de Justiça (TJ-PR), a lei que permite a realização da hora-atividade em home office deve perder seu efeito quando a ação movida pela Prefeitura transitar em julgado.
Na reunião com a transição de governo o SISMMAR levou essa demanda dos professores para o debate e a informação é a de que a nova gestão deve fazer um decreto ou Instrução Normativa sobre o assunto para que, posteriormente, seja feita uma Lei Municipal que volte a regulamentar a realização de hora-atividade em casa.
Informes e outros assuntos
- Calendário Escolar 2025: fruto de amplo debate e mobilização do magistério, a última versão do calendário foi enviada pela SMED às Unidades Educacionais no dia 11 de novembro;
- Sobre a propaganda e compra de precatórios, o SISMMAR orienta que, antes de participar do evento, você entre em contato conosco através do número 41 99933-0822;
- Mês da Consciência Negra: hoje (21), teremos uma live da Consciência Negra pelo Youtube e o sindicato também está coletando fotos de atividades sobre o tema, realizadas pelas unidades ao longo deste ano. Basta enviar pelo WhatsApp 41 99933-0822 ou pelo e-mail sismmar@gmail.com;
- A Assembleia Ordinária de Prestação de Contas e Plano Orçamentário para 2025 será realizada no dia 10 de dezembro, participe!
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