O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou sem vetos a Lei 14.934/24, que prorroga a vigência do atual Plano Nacional de Educação (PNE) até o dia 31 de dezembro de 2025. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (26).
A sanção do presidente resulta do Projeto de Lei 5665/23, de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que foi aprovado pela Câmara dos Deputados neste mês de julho.
Vale lembrar que o atual PNE havia vencido no dia 25 de junho de 2024. Por outro lado, a proposta da terceira edição está pronta, foi encaminhada pelo governo federal ao Congresso em junho e aguarda votação dos deputados. A proposta do novo Plano prevê 18 objetivos, com 58 metas estabelecidas e 253 estratégias.
Sobre a prorrogação do PNE até o final de 2025, o SISMMAR reforça a sua posição contrária. Isso porque o sindicato defendeu que o novo PNE, encaminhado por Lula ao Congresso no mês de junho de 2024, fosse aprovado ainda neste ano para que começasse a valer já em 2025.
O PL do novo PNE é fruto de um amplo debate entre o governo e a sociedade brasileira e, por isso, havia uma expectativa por parte dos(as) trabalhadores(as) em Educação de que esse novo Plano pudesse ser aprovado ainda em 2024. Embora isso não tenha ocorrido, o SISMMAR segue defendendo que o país precisa de um novo Plano urgente!
