Ontem (23) foi realizado o Conselho de Representantes (CR), na sede do sindicato, com importantes discussões sobre a tramitação dos projetos de carreira e previdência (Pacotaço), pauta salarial, condições de atendimento educacional, Conselho Municipal de Educação (CME), Fórum Municipal, 1º de Maio e Congresso do SISMMAR, além de informes e outros assuntos.
Além das discussões, também houve uma atividade cultural com o professor, diretor teatral e escritor Jester Furtado, que apresentou o seu livro “Joaquim, Negra Sim!”. A obra é voltada ao público infantojuvenil e narra a história de Joaquim, um menino negro que vive suas primeiras experiências em um relacionamento afrocentrado.
Veja abaixo as informações do CR ponto a ponto:
Pacotaço
Sobre o Pacotaço, a direção sindical informou que os Projetos de Lei (PLs) estão sendo avaliados pela Comissão de Inquérito (CI), da Câmara Municipal, que investiga o contrato suspeito entre a Prefeitura e a Fundação Instituto de Administração (FIA).
Devido à lei que trata das eleições municipais e que impede a aprovação de projetos que tenham impacto no orçamento do município, os PLs do Pacotaço não poderão retornar à votação na Câmara de Vereadores a partir de 06 de julho, portanto o sindicato segue acompanhando esta tramitação.
Mesmo assim, é importante que os professores sigam mobilizados em seus locais de trabalho em defesa da carreira e previdência, pois, após os prazos eleitorais, esses projetos podem retornar à Câmara ameaçando o funcionalismo e todos os serviços públicos do município.
Pauta salarial
Neste ano, o sindicato adiantou a campanha salarial em conjunto com o SIFAR e participou de algumas reuniões sobre a Data-Base com os representantes do Executivo. As entidades sindicais levaram a pauta de reivindicações aprovada em Assembleia Unificada, mas o governo Hissam foi irredutível e se negou a pagar a dívida que tem com os servidores.
O SISMMAR vai solicitar uma nova mesa de negociação com a Prefeitura, que deve ocorrer nas próximas semanas. Entretanto, devido ao prazo eleitoral, que era até o dia 08 de abril, o Executivo poderá pagar apenas a inflação do último período. Vale lembrar que não valorizar o funcionalismo foi uma escolha política de Hissam, que irá terminar seu mandato devendo mais de 10% aos servidores.
Quanto ao auxílio-alimentação, embora o governo tenha afirmado que não irá conceder reajuste, o sindicato vai continuar cobrando nas próximas reuniões.
Condições de atendimento educacional
Os dirigentes do SISMMAR apresentaram o formulário elaborado para fazer um levantamento sobre as condições de trabalho dos professores. O questionário foi aberto à intervenção dos representantes, que aprovaram o modelo de forms a ser disponibilizado em breve à toda a categoria.
É imprescindível que todas as professoras e professores participem dessa pesquisa, pois os apontamentos da categoria serão utilizados como base para levar as denúncias sobre as condições de trabalho para instâncias, como Ministério Público (MP) e Conselho Municipal de Educação (CME). Além de mecanismo de cobrança da Smed e Gestão de novas contratações.
CME
A direção informou sobre a liminar que anulou a votação do CME, em 18 de agosto de 2023, e que resultou no aumento do porte nas turmas de Educação Infantil. A liminar está em vigência e o SISMMAR já oficiou a Prefeitura, através da Procuradoria Geral do Município (PGM), a Secretaria Municipal de Educação (SMED) e o próprio Conselho para que cumpram a decisão do judiciário.
Ainda sobre o porte, a orientação do sindicato é que caso cheguem matrículas novas nas unidades, oficiar a Smed com a liminar para que haja registro.
Também foi informado que o CME segue com o quadro incompleto, pois falta um representante da SMED. Já o segmento do magistério municipal, atualmente está completo e com um representante na vice-presidência.
Fórum Municipal
Neste ano, o tema da XXVI Sessão Plenária do Fórum Municipal será “Rumo ao Plano Municipal de Educação: garantia da Educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”.
O evento já iniciou nesta segunda-feira (22) com a live de preparação com a vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), professora Marlei Fernandes, que apresentou o documento da CONAE 2024.
Para quem ainda não assistiu, a gravação está disponível no Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=ICDk2V4_MAI . A live vale 3 horas para a certificação do Fórum. Para fazer as inscrições, basta acessar: https://araucaria.ensiname.online/
A programação da XXVI Sessão ainda contará com uma live sobre financiamento da Educação no dia 16 de maio, formação online sobre os eixos da CONAE em hora-atividade de 17 a 23 de maio, live sobre os eixos do Plano Nacional de Educação (CONAE) com o presidente da CNTE, Professor Heleno e a Plenária Final, no dia 24 de maio, no Ginásio de Esportes Joval de Paula Souza.
Os professores que se inscreverem pelo portal da SMED e participarem de todas as atividades vão ter direito à certificação de 23 horas.
1º de Maio
O SISMMAR, o Sindipetro SC e PR, o Sindiquímica-PR e o Sindimont se uniram neste ano para fazer o evento do Dia do Trabalhador em Araucária. O 1º de Maio Unificado será realizado na Praça da Bíblia, a partir das 13h, com a apresentação de diversas bandas locais, sorteio de brindes, espaço kids e feira de agroecologia do Movimento Sem Terra (MST). Participe, o evento é para a família toda!
Congresso do SISMMAR
Neste ano, será realizado o Congresso do SISMMAR, que deve ocorrer na segunda quinzena de junho. Antes disso, em maio, será feita uma Assembleia com a categoria para organizar a comissão que irá coordenar o evento. O objetivo do Congresso é atualizar o Estatuto do sindicato.
Após as deliberações do congresso, será realizada uma outra Assembleia para a aprovação, ou não, do novo Estatuto do SISMMAR.
IMPORTANTE: para participar do congresso com direito à voz e voto, é obrigatório que o professor esteja sindicalizado. Os trabalhadores que não cumprirem essa obrigatoriedade poderão participar apenas como ouvintes.
Ponto eletrônico
Durante o CR, os representantes informaram que o ponto eletrônico continua apresentando diversos erros, retirando horas trabalhadas pelos professores. A orientação do SISMMAR é para que os profissionais continuem utilizando a folha ponto, além do ponto eletrônico, para que seja possível corrigir esses erros direto com a Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas (SMGP).
Os profissionais que estão enfrentando esse problema também podem colocar suas observações e anotações sobre o ponto eletrônico no https://araucaria.atende.net/cidadao
Informes e outros assuntos
O SISMMAR informou que a Assessoria Jurídica venceu diversos processos na justiça e, com isso, o sindicato irá fazer o chamamento dos professores beneficiados já no mês de maio. São processos, como promoção vertical da Docência I e promoção diagonal, que vão beneficiar centenas de profissionais.
Outro informe foi sobre a Caminhada dos Trabalhadores em Educação, no dia 22 de maio, em Brasília, organizada pela CNTE. As representantes do magistério escolhidas em Assembleia vão participar do dia de luta representando os professores de Araucária.
